POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O nosso compromisso

A LEGAL SPACE tem o compromisso em proteger a privacidade e os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Finalidade da Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A LEGAL SPACE poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:

a) Para prestação de serviços de advocacia, o que pode incluir:
Abertura de cliente e dossiê;
Registo das propostas de serviços apresentadas;
Comunicações com o cliente, com outras partes e/ou entidades públicas, incluindo tribunais; e
Arquivo de documentação em suporte digital e em suporte físico.

b) Para comunicações e envio de informação, incluindo divulgação de informação de carácter jurídico (e.g., newsletters, briefings, legal alerts).

c) Para faturação e gestão contabilística.

d) Para recrutamento e seleção, o que inclui a análise de candidaturas e currículos, bem como o processo interno de seleção de colaboradores de acordo com as necessidades detetadas

2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos e Tratados

O simples acesso e visualização do Website não implicam a disponibilização de dados pessoais por parte dos utilizadores. Tais dados pessoais são apenas disponibilizados pelos utilizadores quando estes utilizam os formulários deste Website ou através de qualquer outro meio de comunicação, iremos, consoante a finalidade aplicável, proceder ao tratamento de (lista não exaustiva):

a) Dados de identificação (e.g., nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);

b) Dados relativos a educação e experiência profissional (e.g., educação, qualificações, certificações, línguas, curricula, informações do antigo empregador);

c) Dados profissionais (e.g., cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório);

d) Dados de atividade profissional (e.g., atividades de negócio, informações relativas a processos e dossiers, informações relativas a diligências);

e) Dados de faturação e despesas (e.g., honorários, despesas com comunicações por conta do cliente);

f)  Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e de vídeo).

3. Tempo de Conservação dos Dados Pessoais

A LEGAL SPACE apenas guardará os seus dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.
No caso dos dados pessoais serem utilizados para várias finalidades, que nos obriguem a conservá-los durante prazos diferentes, aplicaremos o prazo mais longo.

4. Garantias no Processo de Tratamento de Dados Pessoais

De acordo com a legislação em vigor, a LEGAL SPACE, proporciona um nível adequado de proteção dos dados pessoais dos seus clientes/utilizadores, nomeadamente através da implementação de medidas técnicas e de organização necessárias para proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, perda ou modificação acidental, bem como contra acesso e outros processos não autorizados.

5. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

A LEGAL SPACE garante aos seus clientes/utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, apagamento, à limitação do tratamento, à portabilidade dos dados, direito a retirar o consentimento, de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo, de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas, e ainda, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins que não a prestação dos serviços contratados bem como o direito à portabilidade dos dados.
O utilizador tem, igualmente, direito a obter uma cópia dos seus dados que se encontram processados e o direito a ser informado.

6. Partilha de Dados Pessoais com Entidades Terceiras

A LEGAL SPACE, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer aos serviços de subcontratantes, empresas encarregues de tramitar os dados dos clientes/utilizadores para efeitos de contabilidade e informatização/gestão de informação.

Em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais e administrativas.

Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a LEGAL SPACE:

(i) realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou

(ii) caso não exista decisão de adequação da Comissão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.
Pode consultar as decisões de adequação existentes em www.eur-lex.europa.eu.

7. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

A LEGAL SPACE pode utilizar cookies e outras tecnologias similares no seu website para melhorar a experiência do utilizador, para fins de marketing e análise.

8. Alterações à Política de Privacidade

A LEGAL SPACE reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade periodicamente. Sempre que efetuarmos alterações significativas, procuraremos notificar os nossos utilizadores. Aconselhamos a revisão desta política regularmente para se manter informado sobre a forma como tratamos os seus dados.

9. Links para Sites Terceiros

O nosso website pode conter links para outros websites de interesse. Contudo, assim que usar esses links para deixar o nosso site, deve notar que não temos qualquer controle sobre esse outro website. Por isso, não podemos ser responsáveis pela proteção e privacidade de qualquer informação que forneça ao visitar tais sites e tais sites não são regidos por esta política de privacidade. Deve ter cuidado e verificar a política de privacidade aplicável ao website em questão.

10. Segurança

Temos medidas de segurança adequadas para proteger contra perda, uso indevido e alteração das informações que recebemos dos nossos utilizadores. Porém, lembre-se de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrónico é 100% seguro. Enquanto nos esforçamos para proteger os seus dados pessoais, não podemos garantir a sua segurança absoluta.

11. Questões

Se tiver alguma dúvida ou precisar de mais alguma informação relativamente ao tratamento dos dados pessoais ou aos direitos de que goza enquanto titular dos dados, contacte-nos através dos seguintes canais:

E-mail: para o endereço de correio eletrónico info@legalspace.biz; ou

Carta: dirigida a Dra. Tatiana Kytková com sede na Rua 25 de Abril, nº11 R/C, 2520-112 Ferrel, Portugal.